POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE TERMO ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS

Este Termo e Condições de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por PAPA ENTREGA, CNPJ 57.655.790/0001-60, com endereço R GASTAO DA CUNHA, nº 151 - GRAJAU - CEP 30431-175, doravante denominada “PAPA ENTREGA”, incluindo os serviços de publicidade e intermediação de venda de produtos e serviços através das plataformas www.opapaentrega.com.br.

O navegador individual do aplicativo, maior de 16 anos, doravante nominado “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços do PAPA ENTREGA deverá aceitar este Termo e Condições de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e Condições no ato do cadastro na plataforma.

O USUÁRIO concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com o PAPA ENTREGA, o endereço de e-mail fornecido no contrato será o canal de comunicação utilizado pelo PAPA ENTREGA.

“PARCEIROS” – Todos os estabelecimentos credenciados e aptos a fornecer os serviços disponíveis pela plataforma www.opapaentrega.com.br.

COMO FUNCIONA OS SERVIÇOS

1.1. Faz parte dos serviços do PAPA ENTREGA, divulgar e intermediar em suas plataformas as ofertas dos PARCEIROS. Todas as ofertas disponibilizadas nas plataformas passam por critérios de qualificação com base nas certificações obrigatórias de cada atividade, enviadas pelos PARCEIROS, que são responsáveis pela autenticidade deles.
1.2. Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos PARCEIROS.
1.3. O serviço do PAPA ENTREGA consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS e os PARCEIROS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos PARCEIROS, solicitação de produtos e ou serviços de entrega.
1.4. Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo PAPA ENTREGA se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos e serviços dos mais variados gêneros, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral dos PARCEIROS, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e/ou entrega dos produtos.
1.5. O USUARIO reconhece que o PAPA ENTREGA não é fornecedora de bens ou produtos, não presta serviços de transporte ou logística, nem funciona como transportadora, e que todos esses serviços de transporte ou logística são prestados por parceiros independentes que não são empregados(as) e nem representantes do PAPA ENTREGA.
1.6. Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS DO PAPA ENTREGA

2.1. Os serviços prestados pela plataforma do PAPA ENTREGA estão disponíveis para maiores de 16 anos.
2.2. Embora o PAPA ENTREGA aceite usuários a partir dos 16 anos, alguns produtos não podem ser adquiridos por menores de idade, tais quais as bebidas alcoólicas que são proibidas para menores de 18 anos.

CADASTRO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA SUA CONTA DE USUÁRIO

3.1. A Conta do USUÁRIO poderá ser criada na plataforma em CRIAR CONTA. O USUÁRIO poderá manter somente uma conta ativa.
3.2. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o PAPA ENTREGA se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do PAPA ENTREGA, a situação de anomalia esteja regularizada.
3.3. O PAPA ENTREGA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, SUSPENDER ou CANCELAR os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o PAPA ENTREGA de tal forma caso verifique descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
3.4. A qualquer tempo e por qualquer motivo o USUÁRIO poderá optar por cessar definitivamente o uso da plataforma do PAPA ENTREGA, sem ônus, por meio do cancelamento do seu cadastro.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. Manter a confidencialidade e a segurança dos dispositivos utilizados para acesso à sua Conta de USUÁRIO na plataforma do PAPA ENTREGA, incluindo seus dados confidenciais, que são de natureza pessoal e intransferível.
4.2. O USUÁRIO se compromete a não acessar áreas de programação do aplicativo, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do aplicativo.
4.3. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.

ENTREGA DO SEU PRODUTO

5.1. A escolha de como receber o produto é do USUÁRIO, de acordo com as características e ofertas de cada PARCEIRO: a entrega do produto no endereço do USUÁRIO ou a retirada do produto no endereço físico no estabelecimento credenciado.
5.2. Caso Você opte pela entrega do Pedido no endereço cadastrado, a Entrega poderá ser realizada:
(i) pelos próprios Estabelecimentos (por meio de seus colaboradores ou empresas contratadas para isso);
(ii) pelos parceiros de entrega cadastrados na plataforma do PAPA ENTREGA que podem ser Entregadores vinculados às Operadoras Logísticas ou Entregadores que realizam a Entrega de forma independente.
5.3. Quando receber o seu PEDIDO, confira se ele está devidamente lacrado e vedado, caso não esteja, não faça o consumo e entre em contato com o Estabelecimento e caso não resolva, com o PAPA ENTREGA por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.
5.4. O valor da taxa de Entrega será informado na Plataforma PAPA ENTREGA antes que o USUÁRIO possa concluir o seu PEDIDO. Além disso, o prazo de entrega disponibilizado na Plataforma do PAPA ENTREGA é apenas uma estimativa, podendo ser alterado a depender de diversas condições, como exemplo: condições climáticas e trânsito.

PREÇOS DO PRODUTO E OU SERVIÇOS

6.1. Cada Estabelecimento parceiro determinará o Preço dos produtos e ou serviços disponíveis na plataforma do PAPA ENTREGA.
6.2. Não estão inclusos nos preços nenhum valor de gorjeta aos entregadores ou eventuais taxas cobradas pelo PAPA ENTREGA, tais como de entrega, de serviços ou outras que venham a ser instituídas, as quais serão sempre informadas previamente à conclusão do PEDIDO.
6.3. A condição de venda dos produtos e ou serviços poderá variar de acordo com as particularidades de cada estabelecimento e o preço final pode variar nos casos de uso de cupons de desconto ou promoções que serão disponibilizados pelo próprio PAPA ENTREGA ou pelos Estabelecimentos. O preço final e demais taxas serão confirmados ao final do seu PEDIDO, sendo o USUÁRIO, o responsável pelo pagamento.

FORMAS DE PAGAMENTOS

7.1. No momento de finalização do PEDIDO na plataforma do PAPA ENTREGA, o USUÁRIO definirá qual será a forma de pagamento, dentre as disponíveis (as “Formas de Pagamento”).

FORMAS DE PAGAMENTOS

8.1. Deverão ser utilizados de acordo com as limitações do cupom pelas pessoas que se destinam;
8.2. Não poderão ser vendidos ou transferidos a menos que o PAPA ENTREGA permita;
8.3. Poderão ser desativados pelo PAPA ENTREGA a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que resulte qualquer responsabilidade para o PAPA ENTREGA;
8.4. Não poderão ser usados de forma cumulativa com outros cupons de desconto, a menos que seja permitido pelo PAPA ENTREGA;
8.5. Poderão ser utilizados de acordo com as condições específicas que o PAPA ENTREGA estabelecer para cada, no período permitido;
8.6. Poderão ser utilizados com as formas de pagamentos especificadas pelo PAPA ENTREGA e terão prazo para serem utilizados.

PROMOÇÕES

9.1. As Promoções possuem regulamento próprio e poderão ser alteradas, estendidas ou encerradas a qualquer momento pelo PAPA ENTREGA.
9.2. Os regulamentos das Promoções sempre serão divulgados, contendo as informações como condições da Promoção, prazo de duração, elegibilidade dos usuários, abrangência, forma de pagamento, entre outras informações.

CANCELAMENTO DO PEDIDO

10.1. Caso o usuário deseje cancelar ou desistir do pedido, este deverá procurar diretamente o estabelecimento parceiro para eventuais estornos de valores pagos pelo aplicativo.

CANAIS DE ATENDIMENTO

11.1. Em caso de problemas durante a utilização da plataforma do PAPA ENTREGA o USUÁRIO pode entrar em contato com nossos canais de atendimento para pedir ajuda. Esses canais de atendimento estão indicados no site www.opapaentrega.com.br.

JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

12.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1. Não obstante a existência deste Termo e Condições de Uso, a relação entre o PAPA ENTREGA e o USUARIO é regida pelas leis brasileiras.